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terça-feira, 13 de outubro de 2015

Governo evita confronto com Cunha após vitória no STF

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Após conseguir no Supremo Tribunal Federal (STF) duas liminares suspendendo o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff que havia sido estabelecido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o governo decidiu conter as comemorações e evitar o confronto direto com o peemedebista.

Nesta terça-feira, 13, os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber deferiram dois mandados de segurança e uma reclamação apresentados por deputados da base aliada questionando o "manual" com as regras listadas por Cunha.




"Não é problema de alívio ou não alívio. O governo está preparado para enfrentar o debate em todas as dimensões", afirmou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), após sair de duas reuniões no Palácio do Planalto nesta terça-feira. "Governo não vai discutir nem neutralidade nem 'desneutralidade'. Governo está preocupado com a agenda das matérias que serão votadas aqui", disse Guimarães.

O líder disse que o governo também não se manifestará a respeito do pedido de cassação do mandato de Cunha por quebra de decoro parlamentar que será apresentado pelo PSOL ao Conselho de Ética no final desta tarde. "Isso é uma tarefa dos partidos. O governo nem pode nem deve (apoiar pedido de cassação). O governo não vai se intrometer nisso. Não é assunto de governo. Não vai apoiar nem 'desapoiar'. O governo pede diálogo, estende, neste momento, a bandeira da paz para dialogar com todas as forças políticas, inclusive com o próprio presidente da Casa", disse Guimarães. "Não é papel de nenhum governo apoiar pedidos de impeachment nem de afastamento".

Apesar de toda a turbulência com o acelerado desdobramento da novela do impeachment, Guimarães disse que a semana começa em clima de "estabilidade". "Não tem que ficar essa agitação política. Cautela, paz, diálogo. São as três palavras com que eu sintetizo o sentimento dos líderes presentes nesta reunião", disse Guimarães. "A Câmara não pode ficar aprisionada a este debate que, muitas vezes, é fantasioso e é um discurso só da oposição", afirmou o líder do governo.

Nesta tarde, a oposição apresentará um aditamento ao pedido de impeachment dos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior para acrescentar a prática das chamadas "pedaladas fiscais" neste ano, como apontado por procurador junto ao Tribunal de Contas da União. Cunha não deu um prazo para despachar o requerimento apresentado pelos juristas. Os oposicionistas apostam que ele vai deferir o pedido de afastamento de Dilma, mas só na próxima semana.

Mais cedo, Cunha disse que a decisão do STF não mudava seu poder constitucional de deliberar sobre o início do processo de impeachment, ou seja, interfere apenas no rito anunciado em setembro sobre os procedimentos de um eventual processo de impedimento de Dilma. "Meu papel é deferir ou indeferir (o impeachment), essa é minha prerrogativa constitucional e isso não está em questão", afirmou hoje.

No mês passado, Cunha respondeu a uma questão de ordem feita pelos partidos de oposição e deixou em aberto a possibilidade de os oposicionistas terem um eventual recurso apreciado pelo plenário. Com a manifestação dos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber suspendendo o rito interno da Câmara sobre o processo de impeachment, a oposição acredita que o STF colocou nas mãos de Cunha a palavra final sobre o futuro de Dilma.

Reunião

Na reunião de líderes da base governista com o ministro Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo), acertou-se que o governo pedirá ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que convoque a sessão do Congresso para análise de vetos presidenciais para esta quarta-feira, 14.

Guimarães disse ainda que os governistas chegaram a consenso para votar duas Medidas Provisórias que estão na pauta. A MP 678, que estende o uso do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), e a MP 680, que institui o plano criado pelo governo para tentar estancar as demissões, chamado de Programa de Proteção ao Emprego (PPE).


Fonte: UOL

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